O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nessa terça-feira (01), os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020. O teto para quem for disputar a Prefeitura de Ouricuri-PE é de R$ 281.535,32. Para os candidatos a uma das quinze vagas a vereador na Câmara Municipal o teto é de R$ 26.120,37.
Segundo a Lei das Eleições, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
O candidato que desrespeitar o limite de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Os partidos políticos e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.